Fique sabendo! Não é necessário esperar 24 horas para registrar um desaparecimento

Um dos mitos mais frequentes no direito, é o prazo de 24 horas  do desaparecimento de uma pessoa para confecção do boletim de ocorrência.

Porém, esse prazo não existe no ordenamento brasileiro. Mas é uma prática comum no dia a dia.

Quando se trata de desaparecimento de uma criança ou de adolescente, a Lei Federal n° 11259 de 2005 (que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente) dá prioridade a busca imediata  ao desaparecido.

É de suma importância ao se dirigir à Delegacia para realizar um boletim de desaparecimento de adulto explicar a situação de forma Clara, levar uma foto recente da pessoa e relatar o máximo de detalhes possíveis.

Caso haja negativa do registro,  procure falar direto com delegado responsável e relate o ocorrido e solicite para que seja feito o boletim de ocorrência.

É certo que depois  da lei da busca imediata, ficou a impressão, que no caso de desaparecimento de adultos, é necessário aguardar as 24 horas. Isso não é verdade. Pois, existe um princípio constitucional que nos dá base sólida para esta questão.

O artigo 5°, II da Constituição Federal, deixa claro que ninguém é obrigado a fazer algo senão em virtude de lei. Como não existe uma lei que defina o prazo de 24 horas, se torna viável a realização do boletim de ocorrência.

Pois, a polícia Civil, tem o dever de receber a notícia do desaparecimento, conforme  o   Artigo 144 da Constituição Federal e do artigo 4°do Código de Processo Penal e seguintes.

Então, se você percebeu que alguém desapareceu, ja tentou contato com os amigos e familiares mais próximos,  algo fora da rotina aconteceu e não localizou a pessoa.  Procure imediatamente a delegacia mais próxima e comunique o fato,  não espere mais, afinal 24 horas pode ser tarde!

Juntos por uma sociedade melhor!

Ana Maria Rodrigues – Docente em Direito do Trabalho.

dranampr@gmail.com

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Ana Maria Rodrigues
Ana Maria Rodrigues
Um pouco sobre minha vida profissional: Formação acadêmica pela Faculdade de Direito de Itu, Pós graduada em Direito do Trabalho e Docência no Ensino Superior pela FAP.

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